Política de Privacidade Guia Pé de Meia

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.VISÃO GERAL DA EMPRESA

1.1. Este aplicativo NÃO CONCEDE o benefício pé de meia, ele é um guia informativo para quem se interessa pelo serviço. Nesse app você encontrará todas as informações sobre o beneficio de forma simples e facilitada! Reforçamos que não temos a intenção de nos passar por um órgão oficial. O aplicativo cumpre todas as diretrizes legais, incluindo o respeito ao Decreto Nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que regulamenta o acesso a informações públicas por meio do Portal da Transparência do Governo Federal Este aplicativo NÃO POSSUI VÍNCULO com órgãos governamentais, todas as informações são retiradas do site oficial do Governo. Todas as informações disponíveis, no aplicativo, são originadas de dados abertos de fontes oficiais: (https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/pe-de-meia/Paginas/default.aspx)

1.2. O presente Termo de Uso foi desenvolvido por pessoa jurídica de direito privado (“nos”, “nós” ou “nosso”),e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços do APP Guia Pé de Meia app informativo para os Usuários (o “Serviço” ou “os Aplicativos”).

1.3. Através destes Termos descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma, bem como divulgaremos seus direitos e obrigações relativos à utilização do nosso Serviço.

1.4. Social Mob poderá modificar os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade para melhorá-lo, adaptá-lo ou atualizá-lo a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

1.5. Atenção: o registro e subsequente navegação e uso dos Aplicativos depende da aceitação das previsões destes Termos de Uso e Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das co ndições previstas, recomenda-se que não utilize o Serviço.

2.DEFINIÇÕES

2.1. Dado Pessoal: É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais que permitem ou podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail, etc.

2.2. Bases Legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir este contrato que temos com você, ou o cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

2.3. Encarregado: É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre os Aplicativos e os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.

2.4. Tratamentos: São os usos que nós fazemos dos seus Dados Pessoais. Os dados pessoais inseridos por você nos Aplicativos não são armazenados por nós, tampouco compartilhados com quaisquer terceiros.

3.DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

3.1. Não é necessário realização de cadastro para utilização dos Aplicativos e o serviço é disponibilizado de forma gratuita.

3.3. Os Aplicativos têm como objetivo disponibilizar a seus usuários os serviços abaixo descritos:

Aplicativo	Serviços
Informações	Disponibilizamos informações aos usuários sobre o benefício “pé de meia”. Trata-se de um benefício oferecido para os alunos do ensino médio. Portanto, ocorre a disponibilização de conteúdo informativo sobre esse benefício.

4.QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO?

4.1. Os Aplicativos não armazenam os dados pessoais inseridos pelo usuário durante o uso do aplicativo.

4.2. Dados de Uso: Alguns dados anonimizados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso e do navegador, número de IP (Internet Protocol, número de identificação de dispositivo de rede) com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e preferência de navegação, geolocalização, entre outros.

5.COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?

5.1. Os Aplicativos não utilizam os dados inseridos pelo usuário durante o uso do aplicativo, tampouco compartilham referidos dados com terceiros. Os dados de uso poderão ser utilizados para:

5.1.1. Aprimorar os aplicativos de dispositivo móvel;

5.1.2. Realizar atividades comerciais, operativas e estatísticas;

5.1.3. Realização de análises comerciais e construção de jornada de experiência dos atuais e potenciais Usuários;

5.1.4. Acessar sua localização, usando esses dados para fornecer recursos de nosso Serviço, para melhorar e personalizar, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, desativar seu acesso através das configurações do seu dispositivo.

6.QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?

6.1. Os dados armazenados podem ser transferidos para – e mantidos em – computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental em que as leis de proteção de dados possam diferir das leis de sua jurisdição, contudo, prezamos pelo compartilhamento apenas com países que possuírem regulamentações com nível de proteção semelhante ou superior à do Brasil.

6.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pelos Aplicativos ou em caso de contar com parceiros externos que prestem serviços de Alojamento WEB ou manutenção.

6.3. Podemos empregar empresas e terceiros para facilitar nosso Serviço (“Provedores de Serviço”), fornecer o Serviço em nosso nome, executar serviços relacionados ao Serviço ou para nos ajudar a analisar como o Serviço é usado. Esses terceiros têm acesso aos Dados de Uso, sempre de forma anonimizada, apenas para executar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-los ou usá-los para qualquer outra finalidade:

Provedor	Finalidade do Compartilhamento
Google Analytics	Rastrear e monitorar o uso de nosso Serviço. Esses dados são compartilhados com outros serviços do Google. O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade. Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, visite a página de Privacidade e Termos do Google: http://www.google.com/intl/en/policies/privacy/
Firebase	Firebase é um serviço de análise fornecido pelo Google Inc. Você pode desativar determinados recursos do Firebase por meio das configurações do seu dispositivo móvel, como as configurações de publicidade do dispositivo ou seguindo as instruções fornecidas pelo Google em sua Política de Privacidade: http://www.google.com/intl/en/policies/privacy/
Propaganda:Google AdSense e DoubleClick CookieAdMob do Google	Podemos usar provedores de serviços de terceiros para mostrar anúncios a você; para ajudar a apoiar e manter nosso serviço.O Google, como fornecedor terceirizado, usa cookies para veicular anúncios em nosso Serviço. O uso do cookie do DoubleClick pelo Google permite que ele e seus parceiros veiculem anúncios para nossos usuários com base em sua visita ao nosso Serviço ou a outros sites na Internet. Você pode optar por não usar o DoubleClick Cookie para publicidade com base em interesses, visitando a página de configurações do Google Ads: http://www.google.com/ads/preferences/A AdMob do Google é fornecida pelo Google Inc. Você pode desativar o serviço AdMob by Google seguindo as instruções descritas pelo Google: https://support.google.com/ads/answer/2662922?hl=pt-BR. Para obter mais informações sobre como o Google usa as informações coletadas, visite a página “Como o Google usa dados quando você usa o site ou aplicativo de nossos parceiros”: http://www.google.com/policies/privacy/partners/ ou visite o Política de Privacidade do Google: http://www.google.com/policies/privacy/
Remarketing comportamentalGoogle AdWordsFacebookAdRoll	Social Mob utiliza serviços de remarketing para anunciar em sites de terceiros para você depois que você visitou nosso Serviço. Nós e nossos fornecedores terceirizados usamos cookies para informar, otimizar e veicular anúncios com base em suas visitas anteriores ao nosso Serviço.Google AdWords: O serviço de remarketing do Google AdWords é fornecido pelo Google Inc. Você pode desativar o Google Analytics para publicidade gráfica e personalizar os anúncios da Rede de Display do Google visitando a página Configurações de anúncios do Google: http://www.google.com/settings/ads*Facebook: O serviço de remarketing do Facebook é fornecido pelo Facebook Inc. Para desativar os anúncios baseados em interesses do Facebook, siga estas instruções do Facebook: https://www.facebook.com/help/568137493302217* AdRoll: O serviço de remarketing do AdRoll é fornecido pela Semantic Sugar, Inc. Você pode desativar o remarketing do AdRoll visitando esta página da Web de preferências de publicidade do AdRoll: http://info.evidon.com/pub_info/573?v=1&nt=1&nw=false

7.POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

7.1. Os dados serão mantidos em nosso banco pelo prazo de 5 anos e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido, caso exista base legal para manutenção dos mesmos.

8.COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

8.1. Informamos que todos os dados são criptografados, além de serem sincronizados, processadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança a todos os dados de nossa base.

8.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, não nos responsabilizamos por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

9.COOKIES

9.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.

9.2. Os Aplicativos poderão utilizar cookies para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o Usuário queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los por meio do site http://tools.google.com/dlpage/gaoptout ou nas próprias preferências do navegador.

9.3. Os Cookies utilizados são:
9.3.1 Cookies de sessão. Utilizamos Cookies de Sessão para operar nosso Serviço;
9.3.2 Cookies de preferência. Utilizamos cookies de preferência para lembrar suas preferências e várias configurações;
9.3.3 Cookies de segurança. Utilizamos cookies de segurança para fins de segurança; e
9.3.4 Cookies de publicidade. Os cookies de publicidade são usados para atendê-lo com anúncios que podem ser relevantes para você e seus interesses.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A Social Mob, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, através do e-mail mobilesocialcenter@gmail.com, um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:

• Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e correção de dados incorretos; solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados;

• Portabilidade: Você tem o direito de solicitar a migração das suas informações pessoais para outra organização

• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.

• Revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação do mesmo.

10.1.1 Você também poderá entrar em contato com nosso encarregado de dados através do canal abaixo:
Atendimento
Email: mobilesocialcenter@gmail.com
Endereço: Avenida Paulista, 726, Sala 1202, Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-910.

11.CONTATO E DÚVIDAS

11.1. Caso tenha alguma solicitação de suporte, você deverá entrar em contato com nossa equipe, através do e-mail: mobilesocialcenter@gmail.com- Endereço: Avenida Paulista, 726, Sala 1202, Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-910.

12.FORO

12.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Sao paulo, no estado do SP; para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.

Última atualização: 01/06/2024